Municípios com menos de 20.000 habitantes da Amazônia Legal e Centro-Oeste, e pequenos municípios em gestão plena em saúde das regiões Nordeste e de alguns estados do Sudeste, serão apoiados para qualificação da atenção integral às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool ou outras drogas.
O Governo ederal determinou a implementação de medidas emergenciais, articuladas entre diversos Ministérios, para ampliar as ações de Governo direcionadas ao problema do consumo prejudicial de crack e outras drogas. Variados dispositivos de atenção foram criados desde então, para qualificar as respostas de estados e municípios à questão do uso prejudicial de drogas, em especial do crack. Para garantir o acesso à atenção nos municípios de pequeno porte (abaixo de 20.000 habitantes), foram criados, em setembro de 2010, no âmbito do SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Modalidade 3 – NASF 3, com a finalidade de promover a atenção integral em saúde e saúde mental, prioritariamente para usuários de crack, álcool e outras drogas na Atenção Básica (Portaria nº 2.843, de 20 de setembro de 2010).
O cenário epidemiológico recente, no entanto, exige ações imediatas de qualificação dos pequenos municípios, que ainda se estruturam para atender às exigências do processo de implantação e de habilitação dos NASF 3. O consumo prejudicial de algumas substâncias, especialmente álcool, cocaína (pasta-base, crack, merla) e inalantes, se interiorizou no país, associando-se ao contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em regiões com poucos recursos para o enfrentamento do problema. Para atender a esta demanda, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM 4.135, em 17 de dezembro de 2010, que repassará recursos, em parcela única, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para municípios com menos de 15.000 habitantes de regiões vulneráveis.
Os recursos deverão ser utilizados em ações de supervisão e matriciamento da rede de atenção integral à saúde mental.
Por atendermos todas as determinações do Ministério da Saúde no tocante a prevenção e ao tratmento dos portadores de distúrbios mentais, bem como dos usuários de crack, álcool e outras drogas e termos manifestado interesse de participarmos do Programa em tempo hábil, fomos beneficiados por este importante Programa do Governo Federal, que vem coroar o trabalho que é desenvolvido aqui em Monte Horebe, disse o Prefeito Erivan Guarita (DEM).
